Normas e Tabelas
Normas Regulamentadoras da Autoridade Marítima - (DPC)    
Normas da Autoridade Marítima Nº 13 Diretoria de Portos e Costas
Aquaviários
Arquivo ZIP

Normas da Autoridade Marítima Nº 15 Diretoria de Portos e Costas
Atividades Subaquáticas
Arquivo ZIP

Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho
   
Norma Regulamentadora Nº 01 Disposições Gerais Arquivo PDF

Norma Regulamentadora Nº 02 Inspeção Prévia Arquivo PDF

Norma Regulamentadora Nº 03 Embargo ou Interdição Arquivo PDF

Norma Regulamentadora Nº 04 Serviços Especializados em Eng. de Segurança e em Medicina do Trabalho Arquivo PDF

Norma Regulamentadora Nº 05 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes Arquivo PDF

Norma Regulamentadora Nº 06 Equipamentos de Proteção Individual - EPI Arquivo PDF

Norma Regulamentadora Nº 07 Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional Arquivo PDF

Norma Regulamentadora Nº 07 Despacho SSST (Nota Técnica) Arquivo PDF

Norma Regulamentadora Nº 08 Edificações Arquivo PDF

Norma Regulamentadora Nº 09 Programas de Prevenção de Riscos Ambientais Arquivo PDF

Norma Regulamentadora Nº 10 Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidades Arquivo PDF

Norma Regulamentadora Nº 11 Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais Arquivo PDF

Norma Regulamentadora Nº 11 Anexo I Regulamento Técnico de Procedimentos para Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Chapas de Mármore, Granito e outras Rochas Arquivo PDF

Norma Regulamentadora Nº 12 Máquinas e Equipamentos Arquivo PDF

Norma Regulamentadora Nº 13 Secaldeiras e Vasos de Pressão Arquivo PDF

Norma Regulamentadora Nº 14 Fornos Arquivo PDF

Norma Regulamentadora Nº 15 Atividades e Operações Insalubres
Para anexos, ver site do ministério clicando aqui.
Arquivo PDF

Norma Regulamentadora Nº 16 Atividades e Operações Perigosas Arquivo PDF

Norma Regulamentadora Nº 17 Ergonomia Arquivo PDF

Norma Regulamentadora Nº 17 Anexo I Trabalho dos Operadores de Checkouts Arquivo PDF

Norma Regulamentadora Nº 17 Anexo II Trabalho em Teleatendimento / Telemarketing Arquivo PDF

Norma Regulamentadora Nº 18 Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção.
Para anexos, ver site do ministério clicando aqui.
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Norma Regulamentadora Nº 19 Explosivos Arquivo PDF

Norma Regulamentadora Nº 19 Anexo I Segurança e Saúde na Indústria de Fogos de Artifício e outros Artefatos Pirotécnicos Arquivo PDF

Norma Regulamentadora Nº 20 Líquidos Combustíveis e Inflamáveis Arquivo PDF

Norma Regulamentadora Nº 21 Trabalho a Céu Aberto Arquivo PDF

Norma Regulamentadora Nº 22 Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração Arquivo PDF

Norma Regulamentadora Nº 23 Proteção Contra Incêndios Arquivo PDF

Norma Regulamentadora Nº 24 Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho Link Externo

Norma Regulamentadora Nº 25 Resíduos Industriais Link Externo

Norma Regulamentadora Nº 26 Sinalização de Segurança Arquivo PDF

Norma Regulamentadora Nº 27 Revogada pela Portaria GM n.º 262, 29/05/2008 Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no MTB Arquivo PDF

Norma Regulamentadora Nº 28 Fiscalização e Penalidades Arquivo PDF

Norma Regulamentadora Nº 29 Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário Arquivo PDF

Norma Regulamentadora Nº 30 Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário Arquivo PDF

Norma Regulamentadora Nº 30 - Anexo I Pesca Comercial e Industrial Arquivo PDF

Norma Regulamentadora Nº 30 - Anexo II Plataformas e Instalações de Apoio Arquivo PDF

Norma Regulamentadora Nº 31 Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultur Arquivo PDF

Norma Regulamentadora Nº 32 Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde Arquivo PDF

Norma Regulamentadora Nº 33 Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados Arquivo PDF

Norma Regulamentadora Nº 34 Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval Arquivo DOC

Normas Regulamentadoras Rurais Nº 1 Revogada pela Portaria GM n.º 191, 15/04/2008
Disposições Gerais
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Normas Regulamentadoras Rurais Nº 2 Revogada pela Portaria GM n.º 191, 15/04/2008
Serviço Especializado em Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural - SEPATR
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Normas Regulamentadoras Rurais Nº 3 Revogada pela Portaria GM n.º 191, 15/04/2008
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural - CIPATR
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Normas Regulamentadoras Rurais Nº 4 Revogada pela Portaria GM n.º 191, 15/04/2008
Equipamento de Proteção Individual - EPI
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Normas Regulamentadoras Rurais Nº 5 Revogada pela Portaria GM n.º 191, 15/04/2008
Produtos Químicos
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